Termos e Condições

(Atualizados em 14 de março de 2025)

Estes Termos e Condições regem o acesso e utilização do website da Adega Cooperativa de Murça Crl, bem como as compras de produtos e serviços disponibilizados por via eletrónica. Ao navegar no nosso website ou ao adquirir produtos/serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.

1. Titularidade do Website

O website https://cavesdemurca.pt/ é propriedade e administrado pela Adega Cooperativa de Murça Crl, com sede em Rua Francisco Barros Carneiro Lopes, 4, 5090-134 Murça, NIF 500968101.

2. Utilização do Website

Acesso: o acesso ao website é gratuito, podendo a Adega Cooperativa de Murça limitar, suspender ou interromper o acesso a determinadas áreas ou serviços, sempre que considere necessário, sem necessidade de aviso prévio.
Responsabilidade do Utilizador: o utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilegais ou que possam prejudicar direitos ou interesses de terceiros. Qualquer utilização abusiva poderá resultar na suspensão do acesso e eventual responsabilidade civil e/ou criminal.
Conteúdos e Propriedade Intelectual: todos os conteúdos (textos, imagens, logótipos, marcas, design, entre outros) são propriedade da Adega Cooperativa de Murça ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução ou distribuição de quaisquer conteúdos sem autorização expressa.

3. Encomendas e Compras Online

Registo e Conta de Utilizador: poderá ser solicitado ao utilizador o registo prévio de conta para efetuar encomendas. É responsabilidade do utilizador manter os dados de acesso confidenciais.
Processo de Encomenda: o utilizador seleciona os produtos desejados, adiciona-os ao “carrinho de compras” e segue os passos indicados para concluir a encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Preços e Pagamentos: os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (salvo indicação em contrário). O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados pela Adega Cooperativa de Murça, sendo a encomenda processada após confirmação do pagamento.
Faturação: ao efetuar uma compra, o utilizador deverá fornecer os dados corretos para emissão de fatura (nome, NIF, morada). Quaisquer erros ou omissões serão da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Envio e Entrega: as encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo utilizador, de acordo com os prazos e valores de portes de envio informados durante o processo de compra. A Adega Cooperativa de Murça não será responsável por atrasos causados por terceiros (ex.: empresas de transporte).

4. Devoluções e Direito de Livre Resolução

Direito de Livre Resolução (Consumidores): o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos após a receção do produto para proceder à devolução sem necessidade de indicar um motivo, sempre que aplicável por lei (DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, em Portugal).
Condições de Devolução: o produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com embalagem original e sem sinais de uso indevido.
Restituição de Pagamentos: será devolvido ao consumidor o valor do produto, incluindo custos de entrega, salvo quando haja danos imputáveis ao consumidor ou devolução parcial de produtos, caso em que se aplica a lei em vigor.
Exceções: os bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de deterioração rápida não estão abrangidos pelo direito de livre resolução, conforme a legislação aplicável.

5. Responsabilidade e Garantias

Disponibilidade do Serviço: embora a Adega Cooperativa de Murça desenvolva todos os esforços para assegurar o normal funcionamento do website, não garante a ausência de interrupções ou erros, nem a correção imediata de eventuais falhas.
Exatidão das Informações: envidamos esforços para manter todas as informações atualizadas e exatas. Contudo, não nos responsabilizamos por erros ou omissões que possam ocorrer, reservando-nos o direito de corrigir ou atualizar conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
Garantia dos Produtos: os produtos vendidos beneficiam da garantia prevista por lei. Em caso de defeito ou não conformidade, o consumidor deve contactar a Adega Cooperativa de Murça para resolução da situação.

6. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais do utilizador são regidos pela nossa Política de Privacidade, que se considera parte integrante destes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta do referido documento.

7. Modificações aos Termos e Condições

A Adega Cooperativa de Murça poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação das novas disposições no website. Recomenda-se a consulta regular desta secção. O uso continuado do website após a publicação de alterações constitui a aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes termos, é competente o foro da comarca do local da sede da Adega Cooperativa de Murça, sem prejuízo das normas legais imperativas que prevejam foro diferente.

9. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar-nos através de:

E-mail: geral@cavesdemurca.pt
Telefone: +351 259 510 300 | Chamada para rede fixa nacional
Morada: Rua Francisco Barros Carneiro Lopes, 4, 5090-134 Murça

Adega Cooperativa de Murça Crl agradece a sua visita ao website e espera que tenha uma experiência agradável na compra dos nossos produtos. Em caso de dúvida, por favor entre em contacto.

(Este documento é fornecido a título meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação aplicável ou de aconselhamento legal especializado, sempre que necessário.)